21/08/2025 15:17

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 01:16

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 22 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
22/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:06

Juntada de cálculos
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:12

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806433-95.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
24/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 21:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:30

Recebidos os autos
12/02/2025 05:30

Juntada de Certidão de prevenção
28/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 22:20

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
07/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 18:22

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
05/08/2024 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*34-34 (AUTOR).
05/08/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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