19/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE
19/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora novamente, para, de imediato, recolher as diligências necessárias para expedição do mandado de citação e intimação: CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / INTIMAÇÃO Nome: CIBELLY CRISTINA MARTINS ALVES Endereço: Rua Everaldo Gonçalves do Nascimento, nº 158, Mangabeira, João Pessoa-PB- CEP: 58056-050
16/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 09:54

Publicado Despacho em 09/06/2025.
10/06/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 15:49

Decorrido prazo de CIBELLY CRISTINA MARTINS ALVES em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:43

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:00

Intimação

ECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que a diligência determinada na presente carta precatória é para ser cumprida no bairro Mangabeira, que está inserido na área de jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ressalte-se, por oportuno, que a hipótese não trata de competência territorial a não permitir declinação ex offício.

Como ambas as unidades – 5ª Vara Cível e Distrital de Mangabeira pertencem à Comarca da Capital, o que há é uma simples remessa da carta precatória à unidade com jurisdição para regular tramitação do feito, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, reconheço a incompetência desta unidade judiciária para processar e cumprir a presente carta precatória, determinando que seja esta redistribuída a uma das Varas Regionais de Mangabeira, com as cautelas necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 23:11

Juntada de diligência
12/02/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:11

Declarada incompetência
06/02/2025 22:11

Determinada a redistribuição dos autos
27/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 09:56

Declarada incompetência
21/10/2024 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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