04/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0863454-69.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI Vistos, etc.

Indefiro o pedido da parte exequente constante do último evento, eis que, em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a obrigatoriedade de utilizar sistemas eletrônicos para todas as solicitações de pesquisa de patrimônio e busca de bens relacionados a processos judiciais.

A medida visa padronizar e otimizar o procedimento de buscas patrimoniais, tornando-o mais eficiente e seguro.

Assim, o Ato Normativo 0003336-02.2024.2.00.0000 foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido destacado que, até então, muitas buscas patrimoniais eram realizadas por meio de ofícios ou outros métodos analógicos, o que dificultava a administração dos pedidos, impedindo uma resposta eficiente à demanda envolvida.

Ademais, é ônus da parte requerente diligenciar na busca de informações necessárias ao prosseguimento da fase executória ou relacionadas aos bens porventura existentes em nome da parte demandada.

Desta forma, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens das partes executadas passíveis de penhora, para fins de prosseguimento da atual fase processual, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
01/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:28

Indeferido o pedido de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA - CPF: *96.***.*29-82 (EXEQUENTE)
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 05:45

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0863454-69.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI Vistos, etc.

Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito
01/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:25

Determinada diligência
26/07/2025 22:11

Conclusos para despacho
26/07/2025 22:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/07/2025 05:11

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 16:09

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:59

Determinada diligência
10/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:39

Determinada diligência
16/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:09

Determinado o arquivamento
25/03/2025 19:09

Indeferido o pedido de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA - CPF: *96.***.*29-82 (EXEQUENTE)
24/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0863454-69.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para que, dentro de 05 (cinco) dias, apresente contraditório quanto ao pleito e alegações da parte exequente, nos termos do art. 7º do CPC/15.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 00:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0863454-69.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido, à medida que (1) não há demonstração de que os valores auferidos pela executada estão sendo transferidos em favor do Sr.

LUCAS PEREIRA GUEDES, (2) este possui sobrenome diverso do proprietário da empresa executada, Sr.

CAMILO AFONSO FERREIRA RIQUE, e (3) apenas a empresa executada, e até mesmo seu proprietário (empresário individual) podem responder ao débito, haja vista que são as únicas partes que vinculam o título judicial, e que integraram a ação de conhecimento.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique meios de prosseguir com o feito, juntando o competente memorial atualizado de débito.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:24

Indeferido o pedido de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA - CPF: *96.***.*29-82 (EXEQUENTE)
07/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:24

Processo Desarquivado
07/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA LAURENTINO DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 15:28

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI em 18/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 16:25

Transitado em Julgado em 12/07/2023
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 15:35

Juntada de Informações
14/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:53

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2023 12:07

Juntada de Informações prestadas
04/04/2023 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2023 11:17

Juntada de Termo de audiência
03/04/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 14:40

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
09/01/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2023 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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