10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL RESTITUIR LTDA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:57

Juntada de Ofício
20/03/2025 19:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO SILVINO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Liminar, Internação compulsória] Processo nº 0832416-88.2023.8.15.0001 REQUERENTE: JOAO PAULO DO NASCIMENTO SILVINO DOS SANTOS REQUERIDO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVINO DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, ante o conteúdo dos pedidos realizados nestes autos e a necessidade de se ter conhecimento de qual tratamento médico-disciplinar foi ministrado ao promovido paciente, bem ainda considerando-se o apontado falecimento do autor, DENEGO o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito neste momento processual - Ainda que posterior extinção possa ocorrer por eventual perda do objeto, após o devido cumprimento do abaixo determinado.

INTIME-SE.

Sob outra ótica, observo que não se tem notícias do paradeiro atual do promovido.

Por outro lado, observo que a tentativa de intimação CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR deu-se em endereço aparentemente errôneo, já que seu endereço atualizado é R.

Maria Viêira César, 309 - Jardim Tavares, Campina Grande - PB, 58402-037 - Telefone: (83) 98907-0037.

Deste modo, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA, por seu advogado Dr.

BRUNO JORGE DA COSTA, a fim de, no prazo de 15(quinze) dias, PROVIDENCIAR o seguinte: I) ACOSTAR certidão de óbito do autor e PROMOVER A HABILITAÇÃO de eventuais herdeiros sucessores; II) FORNECER o endereço atualizado do réu ou INFORMAR se este ainda encontra-se internado compulsoriamente; III) DILIGENCIAR junto ao CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR e ACOSTAR aos autos RELATÓRIO MÉDICO-INTERDISCIPLINAR DO PACIENTE RÉU contendo as seguintes informações: A) DATA DA INTERNAÇÃO; B) LOCAL EXATO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE; C) TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; D) ATUAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE E ATENDIMENTO / RESPONSIVIDADE AO TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; E) PROGNÓSTICO DO TRATAMENTO E PREVISÃO DE DESINTERNAÇÃO, OU DATA EXATA DA DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE.

Outrossim, somente caso não apresentado dito relatório pelo advogado da parte autora, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE URGÊNCIA ao CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR, por seu representante legal / diretor clínico, no endereço acima (R.

Maria Viêira César, 309 - Jardim Tavares, Campina Grande - PB, 58402-037 - Telefone: (83) 98907-0037), REQUISITANDO que, no prazo de 10(dez) dias, APRESENTE NOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO-INTERDISCIPLINAR DO PACIENTE RÉU contendo as seguintes informações: A) DATA DA INTERNAÇÃO; B) LOCAL EXATO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE; C) TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; D) ATUAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE E ATENDIMENTO / RESPONSIVIDADE AO TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; E) PROGNÓSTICO DO TRATAMENTO E PREVISÃO DE DESINTERNAÇÃO, OU DATA EXATA DA DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:11

Indeferido o pedido de JOAO PAULO DO NASCIMENTO SILVINO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*47-92 (REQUERENTE)
14/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
16/07/2024 08:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:08

Juntada de Ofício
14/07/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL RESTITUIR LTDA em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:18

Juntada de Petição de cota
18/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:08

Juntada de Ofício
18/12/2023 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2023 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO DO NASCIMENTO SILVINO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*47-92 (REQUERENTE).
03/10/2023 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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