TJPB - 0801371-51.2021.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PAREDES DE SA

CPF *76.***.*73-91

Advogados

TULIO MARX RAMALHO COSTA

OAB: 21964/PB

CPF *34.***.*33-60

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 20832/PB

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 20412/PB

CPF *17.***.*04-34

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 23:31

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801371-51.2021.8.15.2001 AUTOR: MARIA JOSE PAREDES DE SA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

    No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

    Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

    Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 12/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 21:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 24/01/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1

  • 15/01/2023 04:50

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 01:35

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/09/2022 09:57

    Juntada de Alvará

  • 20/08/2022 22:40

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 19/07/2022 10:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/07/2022 07:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 04:56

    Decorrido prazo de MARIA JOSE PAREDES DE SA em 20/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/05/2022 10:32

    Juntada de informação

  • 20/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 12:00

    Nomeado perito

  • 18/05/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 04:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

  • 05/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de TULIO MARX RAMALHO COSTA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 03:35

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 10:15

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/05/2021 08:15

    Decorrido prazo de TULIO MARX RAMALHO COSTA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 09:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

  • 19/01/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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