14/02/2025 23:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807171-94.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MANUEL PEREIRA BORGES, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
12/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:43

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA BORGES em 07/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:24

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
12/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:33

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 11:59

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 03:38

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA BORGES em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:37

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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