TJPB - 0800624-97.2021.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FRANCISCO DE SOUZA

CPF *91.***.*71-04

Advogados

JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO

OAB: 21902/PB

CPF *74.***.*14-25

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA

CPF *28.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 10:20

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 17/04/2025 00:43

    Decorrido prazo de INSS em 16/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 06:18

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:38

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 04:46

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Processo: 0800624-97.2021.8.15.0321 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: INSS DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO - PB21902 TEOR DO ATO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015.

    SANTA LUZIA-PB, 25 de fevereiro de 2025 MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Analista Judiciário/Técnico Judiciário

  • 25/02/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 20:14

    Decorrido prazo de INSS em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 12:33

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2025 12:33

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2025 12:32

    Juntada de Alvará

  • 14/02/2025 22:19

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 14/02/2025 08:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Processo: 0800624-97.2021.8.15.0321 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: INSS DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO - PB21902 TEOR DO ATO: Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    SANTA LUZIA-PB, 12 de fevereiro de 2025 MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Analista Judiciário/Técnico Judiciário

  • 12/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 03/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 19/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 09:07

    Juntada de RPV

  • 28/11/2024 09:07

    Juntada de RPV

  • 28/11/2024 08:13

    Transitado em Julgado em 12/11/2024

  • 13/11/2024 00:47

    Decorrido prazo de INSS em 12/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:40

    Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:05

    Homologada a Transação

  • 23/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 06:06

    Decorrido prazo de INSS em 30/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/07/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 07:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 07:28

    Juntada de decisão

  • 21/11/2023 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:01

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 22:13

    Juntada de Alvará

  • 25/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/09/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:46

    Decorrido prazo de INSS em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:40

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 20/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de INSS em 08/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/10/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 10:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/09/2022 01:52

    Decorrido prazo de INSS em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:59

    Juntada de Informações

  • 02/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 04:23

    Decorrido prazo de INSS em 09/03/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:44

    Juntada de Informações

  • 02/02/2022 12:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:22

    Juntada de Ofí­cio

  • 22/10/2021 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 03:03

    Decorrido prazo de INSS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 12:55

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 25/09/2021 02:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 09:39

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 21/09/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:09

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 17/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/09/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 21:16

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 31/08/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de INSS em 27/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2021 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/07/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 01:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 12:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/05/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 20:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/05/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 22:52

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (*91.***.*71-04).

  • 14/05/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/05/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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