16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande DECISÃO Processo n° 0802040-27.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: MARIA LUCIA LEAL CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo executado, Banco do Brasil S/A, requerendo a suspensão do presente feito, com fundamento na ordem de suspensão nacional proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1300, que trata da controvérsia a respeito do ônus probatório referente aos lançamentos a débito em contas individualizadas do PASEP.

Verifica-se que a controvérsia debatida nos presentes autos se amolda ao conteúdo do referido tema, cuja suspensão nacional foi determinada pela Primeira Seção do STJ em 16/12/2024, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Diante do exposto, acolho o pedido e determino a suspensão do processo, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 1300.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde-se em cartório pelo prazo necessário.

Campina Grande, data e assinatura do Sistema.
13/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0802040-27.2020.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA LUCIA LEAL CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seus(a) advogados (a), para, em 15 (quinze) dias, tomem conhecimento da nomeação e para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso queiram, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito (Id 106734868), via DJO, sob pena de arcar com o ônus da ausência de produção da prova que lhe incumbe.

Campina Grande-PB, 12 de fevereiro de 2025.

WANILUCE FIALHO MOTA MAIA Anal./Técn.

Judiciário
08/05/2024 14:04

Baixa Definitiva
08/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 14:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEAL CABRAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEAL CABRAL em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:11

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA LEAL CABRAL - CPF: *37.***.*20-53 (APELANTE) e provido
04/04/2024 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 11:53

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:09

Conclusos para despacho
03/03/2024 23:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:53

Juntada de
26/09/2023 05:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
21/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEAL CABRAL em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 05:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
05/10/2021 20:20

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/10/2021 20:17

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
24/02/2021 14:33

Juntada de
24/02/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 06:47

Conclusos para despacho
13/02/2021 06:47

Juntada de Certidão
13/02/2021 06:47

Juntada de Certidão
12/02/2021 22:26

Recebidos os autos
12/02/2021 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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