10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875676-98.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 121509053 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:14

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:12

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0875676-98.2024.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: FRANCISCO LINS FILHO em desfavor de Nome: IVAN MARIA FERNANDES KURISU e TOKIMASA KURISU.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem e /ou manifestarem interesse na presente acao, que versa sobre um imóvel situada na Av.

General Osório,190, centro, João Pessoa-PB, CEP 58.010-780.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 18 de agosto de 2025.

Eu, DIANA CRISTINA SANTOS.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO, MM.

Juiz de Direito.
19/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:10

Expedição de Edital.
18/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 21:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

As custas foram retificadas.

Intime-se para o pagamento da primeira parcela, no prazo de quinze.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
12/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:46

Determinada diligência
31/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:12

Juntada de informação
19/12/2024 13:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO LINS FILHO - CPF: *18.***.*03-72 (AUTOR)
19/12/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 13:18

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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