09/04/2025 22:04

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 09:57

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:33

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 20:38

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803820-29.2022.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Dano ao Erário, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Assiste razão ao Município no ID Num. 105021136 , de início, pugna o Município de Cajazeiras pela correção do valor da causa, para que seja mantida a cobrança exclusivamente do valor intentado pelo Estado em face do Município por atos do réu do presente processo, qual seja, R$ 72.806,31 (setenta e dois mil, oitocentos e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até abril de 2009 ou R$ 174.856,58 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até outubro de 2024.

Defiro o pedido de correção da causa de forma que seja alterada para o valor que, de fato, seria suportado pelo ente público municipal, a título de possível condenação perante o Estado da Paraíba.

Considerando ainda em trâmite o feito de n. 0017548- 46.2009.8.15.2001, pertinente a suspensão destes autos, de forma a se aguardar o julgamento naquele feito, a fim de que seja decidido acerca da condenação, ou não, do município.

Intimem-se as partes.

Ciência do parquet.Aguarde-se a sentença nos autos do processo de n. 0017548- 46.2009.8.15.2001.

Cancelo a audiência.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
12/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
11/02/2025 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017548-46.2009.8.15.2001
11/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:38

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 05:30

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de IFPB em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 12:49

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
26/11/2024 21:01

Juntada de Ofício
26/11/2024 21:00

Juntada de Ofício
26/11/2024 21:00

Juntada de Ofício
26/11/2024 21:00

Juntada de Ofício
26/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IFPB em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/11/2024 09:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
11/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 06:44

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
28/10/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:06

Mandado devolvido para redistribuição
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 14:19

Mandado devolvido para redistribuição
15/10/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:47

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:44

Decorrido prazo de João César Bezerra Menezes em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 09:37

Juntada de Ofício
26/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 09:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
20/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 23:03

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 07:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:01

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:22

Determinada Requisição de Informações
21/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
08/07/2023 14:46

Juntada de Petição de cota
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:39

Determinada diligência
19/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:33

Juntada de Petição de resposta
28/05/2023 20:48

Juntada de Petição de cota
19/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:30

Juntada de Petição de cota
07/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805651-25.2022.8.15.2003

Fransklucio Nunes Gomes

Banco do Brasil

Advogado: Janayna Nunes Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0849325-88.2024.8.15.2001

Ronae Minelle Milhomem Silva

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800146-22.2025.8.15.0201

Severino Carias da Silva Filho

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0801825-52.2024.8.15.0311

Zuleide Maria da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801825-52.2024.8.15.0311

Zuleide Maria da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 08:30

Exibir Processo