13/02/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:22

Determinado o arquivamento
11/02/2025 17:22

Determinada diligência
11/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de PANKAJ AGARWALA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de TONY LEMOM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:39

Decorrido prazo de NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:48

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0808782-53.2018.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Pagamento] EXEQUENTE: NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP EXECUTADO: MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA, TONY LEMOM, PANKAJ AGARWALA, JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela NORDESTE RENT A CAR LTDA – EPP em face da MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI e outros.

Não obtido resultado positivo na tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (id. 101851767), o exequente pleiteou, em petição ao id. 102741669, a suspensão da CNH dos executados e apreensão do passaporte.

A respeito do tema, dispõe o art. 139, IV, do CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1788950/MT, analisando o disposto no art. 139, IV do CPC, firmou entendimento de que “A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos”. (Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019).

Na hipótese, o promovente não indicou existência de outros bens passíveis de penhora, ou trouxe aos autos evidências de que a devedora está obstruindo o andamento do processo, motivo pelo qual INDEFIRO os requerimentos de suspensão da CNH dos executados e a apreensão do passaporte das pessoas físicas, TONY LEMOM, PANKAJ AGARWALA e JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA.

Os demais executados são pessoas jurídicas e não possuem os referidos documentos.

Ante a ausência de indicação de bens para penhora, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com a remessa do feito para pasta de “processos suspensos”, a teor do artigo 921, §1º, CPC/15.

Esclareço que durante esse período de suspensão o processo não deverá retomar o seu curso, salvo se o credor apresentar concretamente bens passíveis de penhora.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
11/11/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/11/2024 15:14

Indeferido o pedido de NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
11/11/2024 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 22:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:33

Juntada de informação
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0808782-53.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue resultado da ordem judicial.

Como não houve saldo disponível do devedor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo sem indicação, voltem-me os autos conclusos para suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC, remetendo para pasta de processos suspensos.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:21

Outras Decisões
10/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:57

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 13:57

Outras Decisões
06/09/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:31

Juntada de informação
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 01:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0808782-53.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Determino ao cartório que efetue a exclusão de JCP – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A e JOÃO CARLOS GUERRA ALVES PINA FERREIRA e do polo passivo da execução, como determinado ao id. 84093197.

Ato contínuo, intime-se o exequente para indicar os CNPJ a serem realizadas a penhora online, bem como planilha atualizada do débito em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
11/06/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
09/06/2024 18:02

Determinada diligência
09/06/2024 18:02

Outras Decisões
15/05/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 22:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:10

Juntada de informação
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de TONY LEMOM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de PANKAJ AGARWALA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2024 12:59

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 07:14

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0808782-53.2018.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Pagamento] EXEQUENTE: NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP EXECUTADO: MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA, TONY LEMOM, PANKAJ AGARWALA, JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA, JOAO CARLOS GUERRA ALVES PINA FERREIRA DECISÃO Vistos etc.

Por meio de decisão proferida pela Segunda Instância, em Agravo de Instrumento, houve anulação da decisão deste juízo, prolatada na exceção de pré-executividade manejada pela JCP – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A e JOÃO CARLOS GUERRA ALVES PINA FERREIRA (id. 74089497).

A decisão foi anulada sob o argumento de ausência de fundamentação, embora se tenha realçado a existência de relação de pertencimento de mesmo grupo econômico, inclusive, fato reconhecido na Justiça Trabalhista.

A eminente Relatora, Desembargadora Maria das Graças Morais, na fundamentação do seu decisório monocrático, já estabeleceu as diretrizes que este juízo deve adotar, ao ressaltar que: “É fato que o patrimônio da sociedade e o de seus sócios não se confundem, sendo necessário, para que se aplique a denominada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de ter havido desvio de finalidade ou confusão patrimonial, a caracterizar o abuso da personalidade jurídica.

A sua aplicação, no entanto, depende do devido processo legal, com a amplitude de defesa que a Constituição Federal outorga no art. 5º, LIV, da Constituição Federal.” No meu entender, a decisão de Segundo Grau apontou no caso concreto, mesmo de forma implícita, pela ausência de requisitos da despersonalização da pessoa jurídica em relação aos agravantes JCP – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A e JOÃO CARLOS GUERRA ALVES PINA FERREIRA.

Em razão disso, curvando-me ao decisório do TJPB, considero não preenchidos os requisitos do art.50 da lei de regência e acolho as objeções de Pré-executividade dos referidos “executados” para reconhecer a ilegitimidade passiva “ad causam” de ambos, excluindo-os, por conseguinte, da relação processual do presente feito.

Condeno a parte adversa vencida em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.98, parágrafo terceiro, do CPC, por ser o exequente beneficiário da Justiça Gratuita (id. 36094235).

Por fim, defiro o pedido contido no id.79938137.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino ao cartório que faça as buscas solicitadas no SISBAJUD E RENAJUD, em nome dos demais réus, com exceção dos litisconsortes passivos aqui excluídos.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/02/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:07

Deferido o pedido de
08/01/2024 15:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:28

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 20:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0808782-53.2018.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Pagamento] EXEQUENTE: NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP EXECUTADO: MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA, TONY LEMOM, PANKAJ AGARWALA, JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA, JOAO CARLOS GUERRA ALVES PINA FERREIRA Decisão Vistos, etc.

Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida por NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP contra a MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI.

Determinada a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, o resultou foi negativo, conforme comprovante que segue anexo.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ciente que, decorrido o prazo sem manifestação incidirá a regra do art. 921, III, §2º, do CPC.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa-PB Juiz de Direito
19/09/2023 11:59

Determinada diligência
19/09/2023 11:59

Outras Decisões
14/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:37

Determinada diligência
18/07/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:07

Juntada de informação
01/06/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 07:39

Juntada de informação
10/04/2023 08:11

Juntada de informação
05/04/2023 00:02

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se a parte final da decisão do id.66933810, intimando-se o exequente para, em 10 dias, indicar outros bens passíveis de penhora pertencentes à executada Mantra Food Solutions Serviços de Alimentação Eirel.

JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/02/2023 19:43

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:43

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:43

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:29

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:29

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:29

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:39

Decorrido prazo de NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.
14/12/2022 16:58

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 16:17

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:11

Outras Decisões
03/12/2022 06:21

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:20

Juntada de informação
18/11/2022 09:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:06

Outras Decisões
13/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:12

Juntada de informação
13/10/2022 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/08/2022 00:39

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:11

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2022 02:44

Decorrido prazo de JACKELINE ALVES CARTAXO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:54

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:56

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2022 17:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:00

Juntada de informação
29/03/2022 04:20

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:35

Juntada de Petição de resposta
24/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO PAIVA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:17

Decorrido prazo de TONY LEMOM em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:17

Decorrido prazo de PANKAJ AGARWALA em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 14:16

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:59

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2021 09:01

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:59

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:57

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:55

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:53

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:49

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:46

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:41

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 04:06

Decorrido prazo de NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:04

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:08

Recebida a emenda à inicial
08/02/2021 18:53

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:51

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:23

Juntada de Petição de certidão
03/11/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 19:38

Conclusos para despacho
26/06/2020 19:37

Juntada de Certidão
14/06/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/07/2019 15:12

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
22/07/2019 19:05

Juntada de Petição de informação
11/07/2019 02:47

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:47

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 10/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 22:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2018 11:04

Conclusos para despacho
23/10/2018 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2018 02:03

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 24/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 18/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 00:49

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 10/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 00:38

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA em 03/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 18:53

Concedida a Medida Liminar
26/06/2018 18:53

Conclusos para despacho
03/05/2018 04:08

Decorrido prazo de ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO em 02/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 15:05

Conclusos para despacho
14/02/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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