TJPB - 0001052-24.2003.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 11:28
Transitado em Julgado em 19/09/2024
-
19/09/2024 08:37
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/09/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 20:42
Juntada de Petição de cota
-
08/08/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:52
Juntada de Informações
-
05/09/2023 11:26
Juntada de
-
10/07/2023 12:03
Juntada de
-
16/06/2023 09:06
Juntada de informação
-
31/05/2023 02:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:45
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 10:02
Juntada de Petição de cota
-
19/05/2023 15:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:17
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA em 12/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:15
Publicado Edital em 05/05/2023.
-
05/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
03/05/2023 13:22
Juntada de informação
-
03/05/2023 13:08
Expedição de Edital.
-
03/05/2023 09:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2023 04:03
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:37
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA em 17/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/04/2023 23:59.
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20/04/2023 14:39
Juntada de Petição de cota
-
10/04/2023 00:02
Publicado Edital em 10/04/2023.
-
06/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
05/04/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 11:16
Juntada de Ofício
-
05/04/2023 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] Processo nº 0001052-24.2003.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: XX DIAS.
Processo nº 0001052-24.2003.8.15.0231.
Aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante o 1º oficio da Comarca de Mamanguape se processa a Ação Penal de Competência do Júri, tombada sob o número 0001052-24.2003.815.0231, movida pelo Ministério Publico contra JOSÉ LEONARDO MORAIS VIEIRA, CPF nº *26.***.*72-80, nascido aos 26/09/1978, filho de MARIA DO LIVRAMENTO MORAIS VIEIRA e ANTONIO LEANDRO VIEIRA, ficando pelo presente edital intimado(a) o réu alhures, para tomar ciência e comparecer à sessão de julgamento do Tribunal do Júri, aprazada para 04/05/2023 (quinta-feira), às 8h30min, na Comarma de Mamanguape.
E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM.
Juíza de Direito desta Comarca, Dra.
Candice Queiroga Gomes de Ataíde , afixar copia no local de costume deste Fórum e publicado no diário de justiça.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Mamanguape, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2023, Eu, Alexandre Costa Bandeira, Técnico Judiciário, o digitei.
Candice Queiroga Gomes de Ataíde, Juíza de Direito. -
04/04/2023 12:18
Expedição de Edital.
-
04/04/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 21:43
Pedido de inclusão em pauta
-
21/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:54
Outras Decisões
-
07/11/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:28
Juntada de Petição de cota
-
20/10/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 00:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 22:50
Juntada de Petição de cota
-
13/09/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:20
Juntada de Informações
-
12/09/2022 22:38
Juntada de Petição de cota
-
30/08/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 21:22
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 21:18
Juntada de informação
-
15/08/2022 01:05
Juntada de provimento correcional
-
02/09/2021 22:09
Processo Desarquivado
-
10/12/2020 10:46
Juntada de denúncia
-
08/12/2020 19:58
Arquivado Provisoramente
-
08/12/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 19:52
Juntada de Informações
-
14/10/2020 20:56
Processo migrado para o PJe
-
09/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2020
-
09/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
09/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2020 NF 999/9
-
09/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2020 20:01 TJE02MM
-
01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 01: 08/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2016
-
14/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620117JOSE LEONARDO
-
14/06/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14062011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 14062011
-
16/02/2009 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 16022009
-
02/02/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020220066JOSE LEONARDO
-
23/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 23092004
-
22/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092004
-
22/09/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 22092004
-
30/08/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300820045JOSE LEONARDO
-
24/08/2004 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 03082004
-
24/08/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24082004
-
24/08/2004 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 24082004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02072004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 02082004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [615] - SENTENCA REU PRONUNCIADO 02082004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02082004
-
02/08/2004 00:00
Mov. [557] - PRISAO DECRET POR PRONUNCIA 02082004
-
01/07/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072004
-
01/07/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01072004
-
02/06/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 31052004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27052004
-
18/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052004
-
18/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052004
-
18/05/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052004
-
11/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052004
-
11/05/2004 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 11052004 CLS
-
05/05/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052004 NF 9: 4
-
26/04/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042004
-
26/04/2004 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26042004
-
16/04/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042004 NF 8: 4
-
12/04/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07042004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12042004
-
30/03/2004 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30032004
-
30/03/2004 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30032004
-
25/03/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24032004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05022004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 12022004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 02032004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [771] - PRISAO MANDADO EXPEDIDO 20022004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03032004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 24032004 0800
-
08/03/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08032004
-
05/02/2004 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05022004
-
05/02/2004 00:00
Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 02032004 1000
-
05/02/2004 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 05022004
-
23/01/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29122003
-
23/01/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003
-
23/01/2004 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 09012004
-
23/01/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012004
-
23/01/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012004
-
23/01/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13012004
-
23/01/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13012004
-
19/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220032JOSE LEONARDO
-
03/12/2003 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 04112003
-
03/12/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112003
-
03/12/2003 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14112003
-
03/12/2003 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 05022004 0800
-
03/12/2003 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03122003
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28/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102003
-
28/10/2003 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 23102003 0830
-
28/10/2003 00:00
Mov. [470] - INTERROGATORIO REALIZADO 23102003
-
28/10/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23102003
-
28/10/2003 00:00
Mov. [717] - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO 23102003
-
28/10/2003 00:00
Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 02122003 0800
-
28/10/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281020031JOSILENE SOAR
-
21/10/2003 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE LEONARDO MORAIS VIEIRA (REU)
-
20/10/2003 00:02
Classe Processual alterada de INQUERITO POLICIAL (279) para ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI (282)
-
20/10/2003 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 20102003
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20/10/2003 00:00
Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 20102003
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20/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003
-
20/10/2003 00:00
Recebida a denuncia contra #NAO INFORMADO
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16/10/2003 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16102003
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07/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102003
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07/10/2003 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07102003
-
07/10/2003 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07102003
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01/10/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02102003
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30/09/2003 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23092003
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28/08/2003 00:00
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28/08/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2003
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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