15/08/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 23:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 11:31

Determinado o arquivamento
09/07/2025 07:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:25

Decorrido prazo de JULIANA JESSICA DA NOBREGA SIMAO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:34

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802568-32.2024.8.15.0321 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO ROBERTO DO AMARAL REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANEXAR AO PROCESSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO.

DILIGÊNCIA DESATENDIDA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de anexar ao processo documentos imprescindíveis para o regular processamento da ação em seus atos posteriores.

Vistos etc., Cuida-se de AÇÃO PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, tendo a parte autora sido regularmente intimada para cumprir diligência necessária para o regular processamento do processo em seus atos posteriores.

Não cumprida a diligência no prazo assinalado, vieram-me os autos conclusos para deliberação.

Relatados, em síntese.

DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois: não informou nos autos o endereço correto da parte promovida para possibilitar a citação.

Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva..

DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, determinando por consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas) Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito
16/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/06/2025 08:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de JULIANA JESSICA DA NOBREGA SIMAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de JULIANA JESSICA DA NOBREGA SIMAO em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/04/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
08/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:35

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 17:04

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:42

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 13:32

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
17/02/2025 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 24/03/2025 11:30 Vara Única de Santa Luzia.
17/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:19

Juntada de Petição de informação
14/02/2025 19:16

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802568-32.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Frustrada a citação do promovido. 2.Intime-se a autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, informar o endereço correto do promovido para possibilitar a citação pessoal.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
12/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIANA JESSICA DA NOBREGA SIMAO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:10

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 08:56

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 11:30 Vara Única de Santa Luzia.
20/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:42

Juntada de Petição de informação
09/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/03/2025 09:00 Vara Única de Santa Luzia.
09/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:00

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:59

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2025 09:00 Vara Única de Santa Luzia.
26/11/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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