14/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários de José Maurileno Henrique e Marivaldo Henriques da Silva, tendo que vista que os alvarás foram rejeitados com a informação: Erro: Não foi possível executar este Alvará.

Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido.; Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802769-16.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: DIONIZIA HENRIQUES DA SILVA Endereço: Sitio Umaita, s/n, Zona Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: AV CIDADE DE DEUS, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por DIONIZIA HENRIQUES DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Expeça-se alvará.

Providencie-se o desbloqueio das contas do promovido.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 12 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/11/2024 07:12

Baixa Definitiva
22/11/2024 07:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/11/2024 07:08

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DIONIZIA HENRIQUES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:20

Conhecido o recurso de DIONIZIA HENRIQUES DA SILVA - CPF: *25.***.*54-15 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2024 20:20

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer
26/04/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:40

Recebidos os autos
25/04/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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