06/03/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:34

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 15:58

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0876050-17.2024.8.15.2001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOSINALDO MARIANO DA SILVA(*65.***.*09-53); ANTONIO ILSEMAR FERNANDES DOS SANTOS(*17.***.*27-99); Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/3548-30); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
12/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 06:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
29/12/2024 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 21:44

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 10:43

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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