29/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800804-55.2021.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Vistos etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo Município.

Fica indeferido, por ora, o pedido de suspensão da execução, uma vez que não se verifica, de plano, manifesta nulidade ou flagrante inexigibilidade do título judicial.

Quanto ao requerimento de intimação do Ministério Público, deixo de acolhê-lo neste momento, por não se vislumbrar, no caso concreto, interesse público primário que justifique sua intervenção.

Após a manifestação da parte exequente, voltem conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 06:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Recebidos os autos
10/02/2025 17:47

Juntada de despacho
13/03/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:05

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:13

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:30

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:33

Juntada de Petição de informação
11/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 02:07

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 19/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:07

Juntada de Petição de informação
22/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 06:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:20

Recebidos os autos
08/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2021 20:03

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2021 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 07:26

Juntada de diligência
26/05/2021 13:10

Expedição de Mandado.
25/05/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:46

Juntada de Petição de apelação
23/04/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2021 16:05

Declarada decadência ou prescrição
20/04/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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