02/07/2025 22:24

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXOR CABO BRANCO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827774-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXOR CABO BRANCO em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 11:45

Outras Decisões
03/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXOR CABO BRANCO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827774-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Decreto a revelia da parte promovida, por não haver oferecido resposta aos termos do pedido. À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, especificando as provas que entender cabíveis.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
10/02/2025 15:27

Decretada a revelia
14/11/2024 20:35

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:39

Decorrido prazo de YARA PINTO DE MEDEIROS em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2024 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 04/11/2024 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/11/2024 09:20

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2024 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/08/2024 18:56

Recebidos os autos.
21/08/2024 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/08/2024 09:53

Determinada a citação de JULIO ERNESTO PESSOA PINHO - CPF: *54.***.*29-68 (REU)
09/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 14:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2023 12:04

Determinada diligência
11/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JULIO ERNESTO PESSOA PINHO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 08:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 22:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXOR CABO BRANCO em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIO ERNESTO PESSOA PINHO em 14/07/2023 23:59.
08/07/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 07:37

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:20

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:28

Determinada diligência
12/05/2023 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2023 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2023 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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