23/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:12

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 16:12

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0800189-53.2025.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) AUTOR: CARLOS MONTEIRO DE FARIAS, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 116365620.

SÃO BENTO 17 de julho de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário
17/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/04/2025 19:27

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:13

Juntada de Petição de informação
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:59

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:59

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 01:59

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800189-53.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda a inicial.

Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2– Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intime-se.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão.

Nos termos do Art. 108 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:25

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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