04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 17:38

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
16/04/2025 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.
11/02/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CREUZA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *27.***.*22-53 (AUTOR).
27/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/01/2025 15:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a CREUZA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *27.***.*22-53 (AUTOR)
02/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:09

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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