01/09/2025 07:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:58

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803501-35.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERTULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação.

PRINCESA ISABEL, 6 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
06/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 01:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
30/06/2025 10:05

Outras Decisões
11/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.
11/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERTULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *91.***.*93-91 (AUTOR).
29/01/2025 07:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/01/2025 20:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a TERTULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *91.***.*93-91 (AUTOR)
02/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:18

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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