03/04/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:31

Juntada de Alvará
25/03/2025 21:38

Juntada de Alvará
25/03/2025 21:38

Juntada de Alvará
25/03/2025 19:58

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 21:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 17:06

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Justiça gratuita Nº do Processo: 0803686-19.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES INACIO REU: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Vistos etc.

EVOLUÍDA a classe processual para cumprimento de sentença.

Processo tramitando sob o rito previsto na Lei n. 9.099/95.

Determino. 1.

INTIME-SE a parte promovida para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do Art. 523 do CPC/2015. 2.

Havendo apresentação de impugnação pela parte promovida, INTIME-SE a parte promovente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não havendo manifestação pela parte promovida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas nos autos e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do Fonaje. 4.

Decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

Sendo apresentados os cálculos, FAÇAM-SE os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Caso a parte promovente tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado, e sendo requerida a execução sem apresentação de planilha de cálculo, remetam-se os autos à Contadoria judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

ITAPORANGA-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
10/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 09:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:44

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2024 10:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
19/07/2024 10:44

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2024 10:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
02/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 21:16

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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