TJPB - 0800136-31.2025.8.15.0151
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
24/02/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 16:10
Publicado Sentença em 20/02/2025.
-
21/02/2025 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800136-31.2025.8.15.0151 [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA INACIO RIBEIRO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de ação ordinária.
A autora requereu a desistência da ação, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório.
Decido.
O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência.
Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido.
Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito.
A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular.
Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora.
Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
Sem honorários ante ausência de angularização processual.
Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade deferida.
Publique.
Registre e Intime.
Transitada em julgado, arquive-se Cumpra-se.
Conceição, data pelo sistema.
Fco.
Thiago da S.
Rabelo Juiz de Direito -
17/02/2025 13:21
Extinto o processo por desistência
-
14/02/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 08:37
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 17:17
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: MARIA INACIO RIBEIRO Polo Passivo: REU: BANCO BMG SA ATO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO INTIMO a(s) parte(s), através do(a) seu(sua) advogado(a)/ procurador(a) e via sistema, para, em cumprimento do teor despacho/decisão/sentença do ID_106676492_, proferido no referido processo.
Conceição, 10 de fevereiro de 2025 17:14:02 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Analista/Técnico Judiciário -
10/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 08:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/01/2025 08:52
Determinada a emenda à inicial
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27/01/2025 08:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INACIO RIBEIRO - CPF: *60.***.*57-68 (AUTOR).
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25/01/2025 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/01/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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