20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de SIMONE DE PAULA FIGUEIREDO ALEXANDRE em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
10/02/2025 14:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/02/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:49

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
19/12/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE DE PAULA FIGUEIREDO ALEXANDRE - CPF: *36.***.*55-53 (AUTOR).
19/12/2024 07:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Outras Decisões
22/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:27

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
21/10/2024 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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