TJPB - 0007298-55.2019.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

TAYSE GUEDES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

JOELSON IBIAPINO ALVES

Advogados

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 17498/PB

CPF *48.***.*11-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TAYSE GUEDES DE LIMA

CPF *05.***.*99-50

ELIETE PATRICIO

LUZIA TEREZA GUEDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOELSON IBIAPINO ALVES em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 20:06

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 27/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/07/2023 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 19:02

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 26/05/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/03/2023 00:08

    Publicado Edital em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de intimação de SENTENÇA.

    Prazo: ( ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( ).

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº. 0007298-55.2019.8.15.0011 – APOrd.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO JOELSON IBIAPINO ALVES, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOELSON IBIAPINO ALVES COMO INCURSO NAS PENAS DOS 129, §9º, do Código Penal, e de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, com incidência da lei 11.340/2006, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, COM SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

    Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, LUAN FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Dra.

    ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, Juiz(a) de Direito.

  • 29/03/2023 13:51

    Expedição de Edital.

  • 29/03/2023 01:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de cota

  • 17/10/2022 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 12:20

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2022 09:36

    Decorrido prazo de JOELSON IBIAPINO ALVES em 12/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 11:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2022 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 08/08/2022 15:05

    Juntada de provimento correcional

  • 08/08/2022 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/07/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2022 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 12/04/2022 12:36

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 14/12/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOELSON IBIAPINO ALVES em 13/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 03:30

    Decorrido prazo de TAYSE GUEDES DE LIMA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:23

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 08:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/11/2021 08:25

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 08:18

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/11/2021 08:18

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 07:22

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2021 03:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 03:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:19

    Processo migrado para o PJe

  • 09/11/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D006025200011 12:39:00 002

  • 09/11/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D006026200011 12:39:00 001

  • 09/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 09/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2020 NF 99/20

  • 09/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 12:39 TJEQS05

  • 15/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 05/2020

  • 14/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2020 TAYSE GUEDES DE LIMA

  • 14/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2020 JOELSON IBIAPINO ALVES

  • 06/02/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 09/2019 JOELSON IBIAPINO ALVES

  • 09/09/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 09/2019

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019 DO MP

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 15: 08/2019 APRESENTADA

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 08/2019

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2019 RECEBIDO DISTRIBUICAO N/DATA

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/07/2019 REPRESENTANTE DO

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 23: 07/2019 TJECGN7

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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