01/08/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2025 05:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2025 03:13

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca PROCESSO nº 0800215-47.2025.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, visto que os extratos juntados no ID 108980342 são insuficientes para demonstrar a necessidade do benefício, uma vez que a autora pode ser titular de contas em outros bancos.

Todavia, por se tratar de procedimento dos juizados especiais, em que o acesso independe, no primeiro grau de jurisdição, de pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/95), dê-se prosseguimento ao feito.

Cite-se o executado para que pague o débito indicado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens.

Efetuada a penhora, apraze-se audiência de conciliação, intimando-se o executado para comparecimento, bem como para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, na própria audiência.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data e assinaturas eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
26/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA EMILIA CORDEIRO PIRES - CPF: *93.***.*66-53 (AUTOR).
25/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:16

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo Nº 0800215-47.2025.8.15.0171 Autor: ANA EMILIA CORDEIRO PIRES Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO: Vistos etc.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo, neste caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção de pobreza, haja vista que, a autora é advogada militante e isso, por si só, já indica a possibilidade de arcar com as custas processuais.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (art. 99, § 3º, NCPC).

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício, bem como para, no mesmo prazo, anexar aos autos comprovante de residência e a cópia do documento pessoal.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
09/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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