26/02/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 07:30

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 04:33

Decorrido prazo de EDIFICIO SOBERANO RESIDENCE em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:06

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804833-74.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: EDIFICIO SOBERANO RESIDENCEPROCURADOR: CLAUDIA VERONICA CAPISTRANO DA COSTA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA RENATA DA SILVA - PB33613, DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, EXECUTADO: RAFAEL SOUSA DA SILVA, ADALGISA MARIA DA SILVA MARQUES SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Taxas Condominiais -, relativos ao período compreendido entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

DECIDO: O artigo 490 do Novo Código de Processo Civil determina que O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

Observa-se que o exequente já demanda em face do executado pela mesma causa, nos autos do processo nº 0801580-78.2025.8.15.2001, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital, distribuído anteriormente no qual executa as taxas relativas ao período de julho 2024 a janeiro de 2025, estando contido os valores ora executados, de sorte que idênticas às partes, a causa de pedir e o pedido, evidencia-se o fenômeno da litispendência.

ISTO POSTO, sem mais delongas RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte exequente.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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