15/05/2025 07:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:18

Decorrido prazo de THILMA SANDRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/04/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:13

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 14:10

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870586-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 05:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:54

Decorrido prazo de THILMA SANDRA NEVES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THILMA SANDRA NEVES DE OLIVEIRA (*38.***.*36-04).
06/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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