TJPB - 0849484-02.2022.8.15.2001

14/07/2025 13:42

Baixa Definitiva

14/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025 13:24

Transitado em Julgado em 12/07/2025

12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 06/06/2025 23:59.

16/05/2025 00:02

Publicado Acórdão em 16/05/2025.

16/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 12:28

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

12/05/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 01:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

22/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 13:34

Conclusos para despacho

09/04/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025 07:04

Conclusos para despacho

04/04/2025 07:04

Juntada de Certidão

03/04/2025 17:58

Recebidos os autos

03/04/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025 17:57

Distribuído por sorteio