29/04/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 07:22

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 17:03

Juntada de Alvará
28/04/2025 17:03

Juntada de Alvará
28/04/2025 17:03

Juntada de Alvará
28/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de TEREZA MARIA TEGA VERDIANI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEGA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:30

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803970-60.2021.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA AUGUSTA BEZERRA QUIRINO DA SILVA REQUERIDO: JOSE QUIRINO DA SILVA, REGINA MARIA TEGA QUIRINO SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Procedência. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de se julgar o plano de partilha oferecido pela inventariante, não impugnado pelos demais herdeiros.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, para partilha dos bens deixados por falecimento de JOSÉ QUIRINO DA SILVA e REGINA MARIA TEGA QUIRINO.

Oferecido o plano de partilha no id. 89230597, os herdeiros TEREZA MARIA TEGA VERDIANI e FRANCISCO DE ASSIS TEGA, instados a se manifestar, permaneceram silentes – id. 105664690.

Prova da inexistência de testamento no id. 49768451 e certidão negativa da fazendas públicas nos id.s 107245479, 107245482, 107245483, 107245485, 107245486 e 107245488. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 654 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 664, caput, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 89230597, relativo ao imóvel do id. 49768454 e aos saldos do id. 49768455, deixados por falecimento de JOSÉ QUIRINO DA SILVA e REGINA MARIA TEGA QUIRINO, em favor de ANA AUGUSTA BEZERRA QUIRINO DA SILVA, TEREZA MARIA TEGA VERDIANI e FRANCISCO DE ASSIS TEGA, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal e os alvarás, inclusive para quitação da dívida dos espólios, na forma do id. 89230567, e arquive-se.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal por todos os herdeiros, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

Custas recolhidas no id. 107245476.

P.R.I.

João Pessoa, 6 de fevereiro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:10

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
19/12/2024 10:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEGA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de TEREZA MARIA TEGA VERDIANI em 13/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:27

Determinada diligência
23/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE QUIRINO DA SILVA - CPF: *05.***.*58-68 (DE CUJUS) e REGINA MARIA TEGA QUIRINO - CPF: *73.***.*54-72 (DE CUJUS).
23/11/2021 20:49

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
11/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:40

Decorrido prazo de LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 15:36

Juntada de ato ordinatório
13/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 07:13

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:34

Juntada de Petição de informação
18/05/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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