TJPB - 0057943-85.2006.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ELIANE GUIMARAES GUERRA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de EUGENIA BARBOSA GUIMARAES em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES em 07/11/2024 23:59.
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16/10/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 00:10
Publicado Intimação em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0057943-85.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, EUGENIA BARBOSA GUIMARAES, ELIANE GUIMARAES GUERRA EXECUTADO: IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA, DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA DECISÃO A parte autora requerer incidente da desconsideração da personalidade jurídica, ID 92867325.
Contudo, a natureza de ação, deve, portanto, ser distribuído em apenso, garantindo-se o contraditório e ampla defesa, com os requisitos da petição inicial, na forma do art. 133 e ss do CPC, quer se trate de incidente fundado no art. 50 do Código Civil, quer resulte de relação de consumo (art. 28 do CDC).
Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BAIXA DO CNPJ - INEXISTÊNCIA DE BENS - ART. 50 DO CC - NÃO PREENCHIMENTO - ART. 28 DO CDC - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE - ART. 133 E SEGUINTES DO CPC - MEIO PROPRIO - NÃO OCORRÊNCIA.
A ausência de baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e inexistência de bens, não são dados suficientes para se autorizar a desconsideração pretendida, com fulcro no art. 50 do CC.
Em que pese a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CDC, ser mais simplificada do que nos casos de relações jurídicas de caráter puramente civil, o ato jurídico deve ser precedido da instauração do incidente previsto no art. 133 e seguintes, do Código de Processo Civil, bem como preenchidos os requisitos previstos no art. 28, do CDC. (TJMG Agravo de Instrumento 1.0105.09.293983-1/002, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, Data de Julgamento: 02/08/2018, Data da publicação da súmula: 09/08/2018) Assim, esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, determino que sejam os presentes autos arquivados.
Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.
Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 
                                            
14/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:45
Indeferido o pedido de FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES (EXEQUENTE)
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11/10/2024 14:45
Determinada diligência
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11/10/2024 14:45
Determinado o arquivamento
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11/10/2024 12:20
Conclusos para decisão
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10/07/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:28
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0057943-85.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, EUGENIA BARBOSA GUIMARAES, ELIANE GUIMARAES GUERRA EXECUTADO: IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA, DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA DECISÃO Assiste razão às exequentes no tocante à inexistência da prescrição, pois, o cumprimento de sentença somente voltou a tramitar em 11 de abril de 2022 após período de suspensão determinado por este juízo.
Sendo assim determino o retorno da tramitação do cumprimento de sentença.
As exequentes requereram por meio da petição ID 79715755 bloqueio SISBAJUD em face do fiador e sócios da empresa executada.
Indefiro o pedido por não está comprovado nos autos a desconsideração da personalidade jurídica.
Intime as exequentes para impulsionarem o feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 
                                            
01/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 01:07
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057943-85.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, EUGENIA BARBOSA GUIMARAES, ELIANE GUIMARAES GUERRA EXECUTADO: IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA, DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA DECISÃO Assiste razão às exequentes no tocante à inexistência da prescrição, pois, o cumprimento de sentença somente voltou a tramitar em 11 de abril de 2022 após período de suspensão determinado por este juízo.
Sendo assim determino o retorno da tramitação do cumprimento de sentença.
As exequentes requereram por meio da petição ID 79715755 bloqueio SISBAJUD em face do fiador e sócios da empresa executada.
Indefiro o pedido por não está comprovado nos autos a desconsideração da personalidade jurídica.
Intime as exequentes para impulsionarem o feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24030108335967900000081274379, Documento Prova Emprestada: 23112221183343800000077673959, Petição: 23112221182923400000077673956, Decisão: 23111321224317000000077184270, Informação: 23092820004319900000075224163, Petição: 23092523394158400000075034512, Decisão: 23081612264607800000073130693, Decisão: 23081612264607800000073130693, Documento de Comprovação: 23081612264452900000073130694, Provimento Correcional automático: 23081423160024300000073036821] - 
                                            
18/06/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 22:41
Indeferido o pedido de ELIANE GUIMARAES GUERRA (EXEQUENTE)
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18/06/2024 22:41
Determinada diligência
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01/03/2024 08:34
Conclusos para despacho
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01/03/2024 08:34
Juntada de informação
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24/11/2023 01:00
Decorrido prazo de IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 01:00
Decorrido prazo de DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:52
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057943-85.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, EUGENIA BARBOSA GUIMARAES, ELIANE GUIMARAES GUERRA EXECUTADO: IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA, DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA DECISÃO INTIME as partes para se manifestarem acerca da prescrição, no prazo de 5 dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23092820004319900000075224163, Petição: 23092523394158400000075034512, Decisão: 23081612264607800000073130693, Decisão: 23081612264607800000073130693, Documento de Comprovação: 23081612264452900000073130694, Provimento Correcional automático: 23081423160024300000073036821, Execução / Cumprimento de Sentença: 23041022255295300000067526948, Petição: 22041123420901300000053919176, Cota: 22041115422771700000053899903, Informação: 23062010351149800000070654712] - 
                                            
13/11/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 21:22
Determinada diligência
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28/09/2023 20:01
Conclusos para despacho
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28/09/2023 20:00
Juntada de informação
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25/09/2023 23:39
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 01:35
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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16/08/2023 12:26
Determinada diligência
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20/06/2023 10:35
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:35
Juntada de informação
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10/04/2023 22:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/03/2023 00:05
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057943-85.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, EUGENIA BARBOSA GUIMARAES, ELIANE GUIMARAES GUERRA EXECUTADO: IASEE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE EDUCACAO E ECOLOGIA, DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidão ID 69197667, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias.
P.
I. pelo DJEN, conforme Ato da Presidência n° 20/2021.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23021515120282700000065318456, Despacho: 22030909482695100000052414950, Autos digitalizados: 18091411570800000000016168855, Despacho: 22030909482695100000052414950, Expediente: 22030909482695100000052414950, Cota: 22041115422771700000053899903, Petição: 22041123420901300000053919176, Outros Documentos: 22041123421091400000053919178, Documento de Comprovação: 22041123421157500000053919179, Ato Ordinatório: 18112818015119600000017562369] - 
                                            
28/03/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/03/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/02/2023 15:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/02/2023 15:12
Juntada de informação
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03/10/2022 00:14
Decorrido prazo de DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
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04/08/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 13:26
Conclusos para despacho
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10/06/2022 13:25
Juntada de informação
 - 
                                            
11/04/2022 23:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/04/2022 15:42
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
06/04/2022 02:15
Decorrido prazo de DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/03/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/03/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/02/2021 15:27
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
01/10/2020 16:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/10/2020 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/10/2020 16:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/09/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/12/2018 04:29
Decorrido prazo de ELIANE GUIMARAES GUERRA em 17/12/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/12/2018 04:29
Decorrido prazo de EUGENIA BARBOSA GUIMARAES em 17/12/2018 23:59:59.
 - 
                                            
18/12/2018 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES em 17/12/2018 23:59:59.
 - 
                                            
13/12/2018 00:37
Decorrido prazo de DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.
 - 
                                            
28/11/2018 18:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2018 18:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/11/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2018 11:57
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
05/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2018
 - 
                                            
05/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 57/18
 - 
                                            
05/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2018 16:30 TJEJP13
 - 
                                            
29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015 AGUARDE-SE
 - 
                                            
29/05/2015 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
 - 
                                            
19/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 REU
 - 
                                            
19/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
 - 
                                            
25/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 02/2015
 - 
                                            
24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014 DESBLOQUEIO/NOTA DE FORO EXPEç
 - 
                                            
07/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2014 REU
 - 
                                            
07/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014
 - 
                                            
30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014 REU
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 DESBLOQUEIO ORDENADO
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2014 DESBLOQUEIO REALIZADO
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
 - 
                                            
11/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2014 PENHORA SOLICITADA
 - 
                                            
26/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 PENHORA ON LINE
 - 
                                            
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014
 - 
                                            
10/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
 - 
                                            
06/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014
 - 
                                            
05/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2014 002769PB
 - 
                                            
24/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 NF 017/14
 - 
                                            
20/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 17/14
 - 
                                            
30/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
 - 
                                            
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
 - 
                                            
01/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2013
 - 
                                            
01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
 - 
                                            
20/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2013 OAB/PB 8341-B
 - 
                                            
19/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2013 008341B
 - 
                                            
08/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 08: 03/2013 PRAZO DECORRENDO
 - 
                                            
07/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2013 NF 23/13
 - 
                                            
28/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013 EXPEDIR NOTA
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072012
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012
 - 
                                            
18/05/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18052012
 - 
                                            
26/10/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26102011 008341B
 - 
                                            
20/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011
 - 
                                            
20/10/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20102011
 - 
                                            
20/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102011
 - 
                                            
14/10/2011 00:00
Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 14102011
 - 
                                            
14/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102011
 - 
                                            
11/10/2011 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 11102011
 - 
                                            
29/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011
 - 
                                            
29/09/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29092011
 - 
                                            
07/12/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122010
 - 
                                            
07/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
 - 
                                            
29/11/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29112010
 - 
                                            
24/11/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24112010 008341B
 - 
                                            
22/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112010
 - 
                                            
22/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112010
 - 
                                            
18/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112010 NF 161: 10
 - 
                                            
12/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010
 - 
                                            
12/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112010
 - 
                                            
20/04/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20042010
 - 
                                            
20/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010
 - 
                                            
13/04/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06042010
 - 
                                            
13/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06042010
 - 
                                            
22/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22032010
 - 
                                            
22/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220320107DUCASTEL IMPE
 - 
                                            
22/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010
 - 
                                            
22/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022010
 - 
                                            
28/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072009
 - 
                                            
28/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009
 - 
                                            
27/07/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24072009
 - 
                                            
15/06/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15062009 008341PB
 - 
                                            
05/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062009
 - 
                                            
05/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05062009
 - 
                                            
03/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062009 NF 58: 9
 - 
                                            
21/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009
 - 
                                            
21/05/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21052009
 - 
                                            
21/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009
 - 
                                            
27/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24042009
 - 
                                            
27/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
 - 
                                            
11/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032009
 - 
                                            
11/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11032009
 - 
                                            
09/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 26: 9
 - 
                                            
05/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
 - 
                                            
05/03/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05032009
 - 
                                            
05/03/2009 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 05032009
 - 
                                            
05/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032009
 - 
                                            
08/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009
 - 
                                            
03/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122008
 - 
                                            
03/12/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122008
 - 
                                            
13/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112008
 - 
                                            
13/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112008
 - 
                                            
04/11/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041120086DR. JOSE ADAM
 - 
                                            
21/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102008
 - 
                                            
21/10/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102008
 - 
                                            
15/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102008
 - 
                                            
15/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102008
 - 
                                            
07/10/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020085DR. JOSE ADAM
 - 
                                            
19/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
 - 
                                            
19/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
 - 
                                            
19/09/2008 00:00
Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 10092008
 - 
                                            
19/09/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10092008
 - 
                                            
27/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082008
 - 
                                            
20/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082008
 - 
                                            
20/08/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20082008
 - 
                                            
18/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082008 NF 113: 8
 - 
                                            
25/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008
 - 
                                            
25/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008
 - 
                                            
27/06/2008 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26062008
 - 
                                            
27/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062008
 - 
                                            
03/04/2008 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 02042008
 - 
                                            
02/04/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02042008 CITACAO
 - 
                                            
25/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
 - 
                                            
25/03/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24032008
 - 
                                            
11/12/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122007
 - 
                                            
11/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122007
 - 
                                            
26/11/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112007
 - 
                                            
26/11/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23112007
 - 
                                            
21/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112007 NF 166: 7
 - 
                                            
06/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112007
 - 
                                            
06/11/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05112007
 - 
                                            
25/10/2007 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 24102007
 - 
                                            
25/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102007
 - 
                                            
03/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020073IASEE INSTITU
 - 
                                            
01/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092007
 - 
                                            
01/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27092007
 - 
                                            
13/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007
 - 
                                            
13/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007
 - 
                                            
04/09/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04092007
 - 
                                            
31/08/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31082007 008341PB
 - 
                                            
30/08/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082007
 - 
                                            
30/08/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30082007
 - 
                                            
28/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082007 NF 115: 7
 - 
                                            
24/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072007
 - 
                                            
24/07/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23072007
 - 
                                            
10/04/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10042007
 - 
                                            
10/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042007
 - 
                                            
14/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122006
 - 
                                            
14/12/2006 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 13122006
 - 
                                            
14/12/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122006
 - 
                                            
07/12/2006 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 07122006
 - 
                                            
07/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122006
 - 
                                            
28/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281120061IASEE INSTITU
 - 
                                            
27/11/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27112006
 - 
                                            
23/11/2006 00:00
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
23/11/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23112006 JPIA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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