07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE DELFINO FREIRE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA FREIRE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805706-05.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE DELFINO FREIREREPRESENTANTE: JOSEFA DE SOUZA FREIRE.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
06/02/2025 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA FREIRE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE DELFINO FREIRE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 05:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas
19/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 21:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 08:53

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
28/08/2024 08:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA DE SOUZA FREIRE - CPF: *67.***.*46-53 (REPRESENTANTE)
26/08/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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