07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0800969-97.2014.8.15.0001 Vistos etc.

Despacho resumo no Id 74998470.

A promovente requereu a execução da sentença no valor total de R$160.250,98, sendo R$154.950,58 referente ao crédito principal e R$5.579,37 referente aos honorários sucumbenciais (Id 50907015), tendo o promovido apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (Id 56743680), alegando excesso de execução e reconhecendo o total devido de R$17.852,78, sendo R$15.369,02 referente ao crédito principal e R$2.483,76 referente aos honorários sucumbenciais.

Expedidos alvarás do valor incontroverso já depositado (id 76471788 e 76472252), sendo os autos remetidos à contadoria para fins de elaboração dos cálculos elucidativos.

Planilha de cálculos apresentada no Id 91555009, 91555011, 91555013 e 91555017, reconhecendo como devido o valor total de R$16.581,49, sendo R$14.026,89 referente ao crédito principal e R$2.554,60 referente aos honorários sucumbenciais.

O executado se manifestou no Id 92535029 concordando com os cálculos e requerendo a extinção do cumprimento de sentença, tendo o exequente se manifestado no Id 92608691 discordando dos cálculos da contadoria, sob alegação de que não houve a inclusão dos expurgos inflacionários do período, requerendo nova remessa à contadoria para novos cálculos. É o relatório.

Decido.

Como se verifica dos autos, o promovido alega que houve excesso nos cálculos apresentados pelo promovente, uma vez que o exequente aplicou expressamente os índices referentes aos planos econômicos, sobre os valores apurados, em total dissonância com a sentença e o acórdão.

Analisando os autos, verifica-se que o acórdão de Id 49316497 determinou a restituição da reserva de poupança referente ao período de junho/1985 a setembro/1989 em percentual de 100% da reserva de poupança acumulada neste período, com correção monetária dos valores resgatados pelo IPC.

Em consonância com a referida decisão, a contadoria apresentou planilha de cálculo de forma correta, observando a correção pelo IPC (Id 91555013), demonstrando, portanto, o excesso de execução alegado pelo executado.

ISSO POSTO, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de Id 56743680 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no Id 91555009, 91555011, 91555013 e 91555017.

Intimem-se.

Tendo em vista que já houve depósito e expedição de alvará do valor executado, bem como já houve o pagamento das custas pelo executado (Id 76858486), após o decurso do prazo recursal, retornem os autos para sentença extintiva.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
30/09/2021 12:11

Baixa Definitiva
30/09/2021 12:11

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
30/09/2021 09:09

Juntada de Decisão
17/09/2020 09:05

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:43

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 21:44

Conclusos para despacho
18/08/2020 21:44

Juntada de Certidão
12/07/2020 00:02

Decorrido prazo de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO em 09/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:04

Decorrido prazo de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:36

Recurso Especial não admitido
21/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
21/04/2020 11:24

Juntada de Petição de cota
06/04/2020 23:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
06/04/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 00:00

Decorrido prazo de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 29/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 00:01

Decorrido prazo de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:01

Decorrido prazo de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:40

Conhecido o recurso de ARNAUD ROBERTO DE FARIAS FILHO (APELANTE), FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (APELANTE), FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (APELAD
29/10/2019 11:32

Deliberado em Sessão - julgado
29/10/2019 11:29

Deliberado em Sessão - julgado
16/10/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 08:18

Conclusos para despacho
15/10/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:17

Conclusos para despacho
31/07/2019 19:21

Juntada de Petição de parecer
07/06/2019 13:14

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
07/06/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:10

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:25

Recebidos os autos
02/04/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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