08/09/2025 20:35

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 09:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800706-29.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES Advogado do(a) EXEQUENTE: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS - PB16942 EXECUTADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - PB15645 DESPACHO

Vistos.

Analisando-se os autos, constata-se que o autor, atuando em causa própria, e sua advogada, requereram providências diversas, tendo havido requerimento de expedição de ofício à UFPB para tal (ID 110283022), ao passo que o advogado/embargado requereu a penhora de valores, através de bloqueio de contas bancárias da executada (ID 110694367), tratando-se de medidas distintas, sendo o bloqueio de contas realizado diretamente por este Juízo, através do SISBAJUD, enquanto que a penhora de salário, na eventual hipótese de ser deferida, deve ser cumprida pela fonte pagadora da parte executada.

Ademais, observa-se que os cálculos apresentados pelos advogados também são divergentes, visto que, no demonstrativo apresentado pela advogada no dia 31/03/2025, o valor executado é de R$ 67.832,59 (ID 110217549), ao passo que, na planilha juntada pelo autor/advogado RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, no dia 08/04/2025, o valor executado é de R$ 84.903,08, havendo uma significativa divergência entre as quantias, sobretudo considerando a diferença de oito dias do protocolo de uma petição para outra.

Por outro lado, constata-se que o exequente informou, no ID 110694367, que o valor da execução, isto é, a base de cálculos sobre a qual incidirá o percentual de honorários sucumbenciais, seria de R$ 277.418,18, porém, vê-se que o valor atribuído a causa, pela embargante/executada, foi de R$ 173.359,10 (ID 39532502), sendo este, a princípio, a base de cálculos consignada em sentença, para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, fixados no percentual de 15%, visto que foi expressamente determinado no seu dispositivo o seguinte: "[...] honorários advocatícios, a teor do disposto no Art. 85, do CPC, fixo em arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atribuído nos presentes embargos.". (Sublinhei) Dessa forma, antes de apreciar o pedido de penhora de valores, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias: 1) ratificar qual das medidas constritivas deseja que seja realizada, isto é, a penhora de valores, através do SISBAJUD, ou a penhora de salário, ou ambas, se for o caso; 2) apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende como devido, desta feita considerando como base de cálculo o valor dado à presente causa, qual seja, R$ 173.359,10, ou justificar a aplicação do valor de R$ 277.418,18.

Cumpra-se com urgência, vindo-me conclusos de imediato.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
08/04/2025 21:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:46

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:24

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES em 27/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:44

Publicado Certidão de Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - PARTE EXECUTADA Nos termos da determinação judicial retro, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE, nos termos: "observando-se a fase de cumprimento de sentença, e, em atenção ao art. 523, do CPC, intime-se o executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação."
06/02/2025 14:02

Juntada de Certidão de intimação
06/02/2025 13:53

Juntada de informação
06/02/2025 13:46

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 06:45

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:30

Transitado em Julgado em 25/06/2024
02/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:30

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:20

Processo Desarquivado
09/07/2024 02:44

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES em 25/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES - CPF: *10.***.*12-00 (EMBARGANTE)
09/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 06:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:56

Juntada de Petição de informação
02/12/2022 15:57

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:19

Conclusos para despacho
06/11/2021 14:16

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:57

Conclusos para despacho
13/07/2021 21:34

Juntada de Petição de informação
07/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 18:09

Outras Decisões
14/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/04/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/03/2021 07:39

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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