09/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:23

Juntada de informação
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 04:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0880226-39.2024.8.15.2001 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: RAMMON CESAR REZENDE DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do que preceitua o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações incluídas pela Lei 13.043 de 2014, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva.

Evolui a classe processual na data de hoje para execução de título extrajudicial e retifiquei o valor da ação para R$ 29.603,00, conforme indicado pelo exequente na petição ao id. 115886806.

Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme disposto no art. 828 do Código de Processo Civil.

No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor da execução, valor este que será reduzido pela metade, em caso de pagamento integral da dívida (827, § 1º, CPC).

Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC).

Realizada a penhora, proceda-se à imediata avaliação, intimando-se o executado para oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo intimar também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
08/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/08/2025 16:24

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
27/07/2025 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:20

Juntada de informação
06/06/2025 14:05

Determinada diligência
06/06/2025 14:05

Outras Decisões
06/06/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:47

Juntada de informação
14/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2025 08:18

Processo Desarquivado
20/03/2025 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/02/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:29

Determinado o arquivamento
19/02/2025 18:29

Homologado o pedido
19/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:39

Determinada diligência
15/02/2025 16:39

Determinada a citação de RAMMON CESAR REZENDE DOS SANTOS - CPF: *19.***.*25-47 (REU)
15/02/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2025 16:39

Concedida a Medida Liminar
15/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:43

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0880226-39.2024.8.15.2001 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: RAMMON CESAR REZENDE DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-90 (AUTOR).
30/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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