TJPB - 0800852-04.2023.8.15.0321

04/02/2025 18:20

Baixa Definitiva

04/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025 18:20

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/02/2025 23:59.

03/12/2024 22:02

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024 19:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2024 19:25

Voto do relator proferido

25/11/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024 22:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2024 22:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional

05/03/2024 08:16

Conclusos para despacho

05/03/2024 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2024 12:31

Recebidos os autos

04/03/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio