21/03/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:22

Transitado em Julgado em 12/03/2025
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de ANAILSA VIEIRA DE SOUSA SILVA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:17

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800986-57.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANAILSA VIEIRA DE SOUSA SILVA Endereço: Rua Francisco Feitosa, 131, DEDE PEREIRA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO CASSIO DUARTE DE SOUZA Endereço: Rua Pompeu Teixeira, 119, CENTRO, PATU - RN - CEP: 59770-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUIZADO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/05 ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO.

CREDOR QUE PODERÁ RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICAR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do executado.

Ademais, o presente feito tramita sob o rito do Juizado Especial.

Nesse sentido, o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preceitua que, na execução de título extrajudicial, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ademais, o enunciado nº 75 do FONAJE descreve que: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Portanto, considerando que o exequente não indicou meios para o prosseguimento da execução, imperiosa é a sua extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Expeça-se, ao exequente, certidão de seu crédito, como título para futura execução.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 28.000,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:37

Determinada diligência
19/02/2025 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ANAILSA VIEIRA DE SOUSA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:09

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800986-57.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANAILSA VIEIRA DE SOUSA SILVA Endereço: Rua Francisco Feitosa, 131, DEDE PEREIRA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO CASSIO DUARTE DE SOUZA Endereço: Rua Pompeu Teixeira, 119, CENTRO, PATU - RN - CEP: 59770-000 DESPACHO Junto aos autos o resultado infrutífero da minuta de bloqueio.

Intime-se a exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, visto que o presente feito tramita no juizado especial.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 28.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
06/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:40

Determinada diligência
06/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:20

Processo Desarquivado
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:57

Juntada de Petição de informação
24/11/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ANAILSA VIEIRA DE SOUSA SILVA em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIO DUARTE DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:29

Determinada diligência
02/02/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:06

Processo Desarquivado
18/01/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 00:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 00:39

Transitado em Julgado em 11/07/2021
11/07/2021 15:11

Homologada a Transação
10/07/2021 00:33

Conclusos para julgamento
10/07/2021 00:30

Recebidos os autos do CEJUSC
10/07/2021 00:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIO DUARTE DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 07:43

Juntada de Certidão
28/05/2021 01:25

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:11

Recebidos os autos.
11/05/2021 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
09/05/2021 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 22:45

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2021 22:45

Audiência 28/06/2021 09:00 designada para Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB #Não preenchido#.
30/03/2021 18:44

Recebidos os autos.
30/03/2021 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
30/03/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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