04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805259-11.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: BENEDITA ANDRADE DA SILVA Endereço: Rua Antônio Benjamim da Cruz, 336, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Endereço: Avenida Santos Dumont, 3131, Sala 210, 2 andar, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 DECISÃO Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, uma vez que a última tentativa ocorreu há menos de um mês.

Indefiro, também, os pedidos de consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, por se tratar de medida infrutífera, tendo em vista que houve consulta aos referidos sistemas em outros processos em desfavor da parte executada, e todas as ordens retornaram com respostas infrutíferas, a exemplo do processo de nº 0805948-51.2024.8.15.0131.

Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, na forma do art. 921, III do CPC/15, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. c) Decorrido o prazo de cinco anos desde a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (do qual não se computa o período de suspensão pelo prazo de um ano), manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 7.135,20 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 17:29

Indeferido o pedido de BENEDITA ANDRADE DA SILVA - CPF: *91.***.*22-00 (EXEQUENTE)
30/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:13

Determinada diligência
08/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/06/2025 01:38

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 05/06/2025 23:59.
01/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 02:09

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:39

Determinada diligência
06/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:28

Recebidos os autos
06/02/2025 09:28

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 05:40

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 03/09/2024 23:59.
31/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:40

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:43

Determinada diligência
26/06/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 09:34

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:34

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:26

Decorrido prazo de BENEDITA ANDRADE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITA ANDRADE DA SILVA (*91.***.*22-00).
07/01/2024 21:00

Determinada diligência
07/01/2024 21:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a BENEDITA ANDRADE DA SILVA - CPF: *91.***.*22-00 (AUTOR)
18/12/2023 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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