10/09/2025 00:00

Intimação

Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis.
09/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:40

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801114-56.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento Indevido] AUTOR: MARIA LUCIA MIGUEL PORCINO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha dos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos.

Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)".

Determino. 1.

INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% (art.523, §1º, CPC), no prazo de 15 dias úteis. 2.

Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis. 3.

Por fim, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE a parte executada para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
30/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:09

Recebidos os autos
10/07/2025 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
14/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 03:45

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:37

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 11:53

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
02/05/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA MIGUEL PORCINO - CPF: *21.***.*93-67 (AUTOR).
06/03/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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