26/03/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de informação
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIARA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:05

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800577-46.2024.8.15.0151 [Penalidades, Espécies de Contratos] AUTOR: EVOENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAREPRESENTANTE: EMERSSON ANTONIO PEREIRA ALVES REU: MUNICIPIO DE IBIARA SENTENÇA Vistos, etc.

EVOENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBIARA .

Não obstante, anexaram termo de acordo e que requereram a homologação. É o breve relatório.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do parcelamento das custas processuais.

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença registrada e publicada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Se houver pagamento mediante depósito judicial, expeça-se alvará para transferência do numerário em favor da parte credora.

Após, se não houver outros requerimentos, arquivem-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição/PB, data do protocolo eletrônico.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
06/02/2025 10:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024
20/11/2024 09:43

Juntada de Petição de informação
20/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:06

Homologada a Transação
06/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
27/10/2024 23:07

Juntada de Petição de informação
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIARA em 15/10/2024 23:59.
02/09/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVOENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (41.***.***/0001-36) e outro.
22/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:29

Juntada de Petição de informação
10/04/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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