15/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 08:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:30

Decorrido prazo de JOSE VALDIK DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 06:24

Publicado Sentença em 08/04/2025.
07/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 04:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 20:44

Conclusos para julgamento
02/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE VALDIK DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 03:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE VALDIK DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0863128-41.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] AUTOR: JOSE VALDIK DE LIMA.

REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DECISÃO É dever do juiz zelar pela boa condução dos processos e tenho como de boa cautela determinar a apresentação de procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas e contemporânea ao ajuizamento da ação, pois não observo razoabilidade pela natureza da ação e do pedido a utilização de uma procuração com data tão pretérita (ano de 2022), não restando clara, assim, a real vontade da parte em litigar, eis que este processo foi distribuído recentemente (2024), aportando neste gabinete em 2025.

Assim, havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1 – Juntar procuração atualizada e contemporânea ao ajuizamento desta ação, assim como declaração de hipossuficiência, pois a que consta nos autos, data do ano de 2022; 2 - Juntar comprovante de residência, em nome próprio e ATUALIZADO, à exemplo de faturas de energia, água, fatura de cartão, telefone etc., pois o documento que consta nos autos data do ano de 2022.

Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco.

Ressalto que o comprovante de residência é indispensável, para que possa se aquilatar a competência deste Juízo. - Da gratuidade judiciária Verifico ainda que a parte autora, apesar de não requerer a gratuidade judiciária na peça pórtica, tampouco comprovou o pagamento das custas processuais iniciais.

Acerca do pleito de gratuidade, o aturo não juntou nenhuma documentação que comprove sua hipossuficiência econômica.

Razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
06/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 08:14

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 14:55

Extinto o processo por incompetência territorial
17/01/2025 14:55

Declarada incompetência
28/11/2024 02:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/10/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2024 13:42

Determinada a redistribuição dos autos
30/09/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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