21/02/2025 18:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0808845-96.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 07:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:28

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Guarabira/PB, 6 de fevereiro de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
06/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 03:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ROBERTO DA SILVA - CPF: *47.***.*84-04 (AUTOR).
12/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:41

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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