31/07/2025 12:27

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição de parecer
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:26

Decorrido prazo de REUS INCERTOS E/OU NAO SABIDOS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de União Federal em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de informação
23/05/2025 15:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - ANTT em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - ANTT em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:15

Decorrido prazo de EDSON SOARES DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 20:00

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:11

Expedição de Edital.
08/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AUSTERNIANO DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*80-49 (AUTOR).
03/04/2025 20:58

Recebida a emenda à inicial
03/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE AUSTERNIANO DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 03:15

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:42

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0802667-55.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo exequente, em princípio, não são suficientes a provarem que o promovente fazem jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada e/ou em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se os autores para emendar a inicial, nos termos do art. 99, § 2º1 do CPC, juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira: comprovantes de rendimentos/proventos, DIRPF, extratos bancários, dos últimos três meses, de todas as contas que possuir, além das faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento das gratuidade judiciária.

Intime-se, também, os autores para emedar a petição inicial com a juntada da planta baixa do imóvel usucapiendo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Campina Grande – PB, data e assinatura via sistema PJe.

RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO 1 Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
05/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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