31/07/2025 10:39

Determinada diligência
31/07/2025 10:39

Deferido o pedido de
30/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Publicado Edital em 10/02/2025.
12/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803328-80.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAAUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 INVESTIGADO: MARIO MESSIAS FILHO, DEYSE CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: _15______ dias. 0803328-80.2022.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 1º, II C/C 12, I , ambos da Lei nº 8137/90 C/C art. 69, caput e 71, caput, ambos do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 6 de fevereiro de 2025.

Eu, GIANA DA CUNHA PAIVA SERAFIMTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
06/02/2025 14:17

Expedição de Edital.
06/02/2025 14:05

Expedição de Edital.
08/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 19:13

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 23:17

Conclusos para despacho
17/11/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2024 19:12

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:37

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 23:11

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:58

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 08:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 20:58

Juntada de Petição de defesa prévia
15/12/2022 00:47

Decorrido prazo de DEYSE CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 16:31

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 22:09

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 20:27

Expedição de Mandado.
05/12/2022 20:27

Expedição de Mandado.
05/12/2022 20:27

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:31

Mandado devolvido para redistribuição
05/12/2022 12:31

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:58

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:58

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:58

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:08

Recebida a denúncia contra DEYSE CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*45-73 (INVESTIGADO), JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS - CPF: *34.***.*47-54 (INVESTIGADO) e MARIO MESSIAS FILHO - CPF: *45.***.*05-15 (INVESTIGADO)
20/07/2022 08:09

Conclusos para despacho
20/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)
06/07/2022 20:30

Distribuído por sorteio
06/07/2022 20:30

Juntada de Petição de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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