TJPB - 0803075-82.2023.8.15.0141

05/02/2025 19:52

Baixa Definitiva

05/02/2025 19:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2025 19:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

28/01/2025 00:06

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 27/01/2025 23:59.

03/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2024 12:00

Conclusos para despacho

15/11/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 23:08

Sentença confirmada

14/10/2024 23:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 22:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 10:09

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:08

Juntada de Certidão

06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 05/02/2024 23:59.

31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 30/01/2024 23:59.

14/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/12/2023 03:28

Conclusos para despacho

13/12/2023 03:28

Juntada de Certidão

12/12/2023 11:13

Recebidos os autos

12/12/2023 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio