10/09/2025 03:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 03:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 13:33

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 13:33

Juntada de comunicações
08/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos pagamento das custas finais.
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:42

Juntada de comunicações
03/09/2025 03:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800140-98.2025.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUIZ VIEIRA DE LIMA Endereço: SÍTIO JALECO, SN, CASA, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R MARQUÊS DO HERVAL, 129, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por LUIZ VIEIRA DE LIMA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 29 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
30/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

"Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação."
01/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 00:33

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800140-98.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUIZ VIEIRA DE LIMA Endereço: SÍTIO JALECO, SN, CASA, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R MARQUÊS DO HERVAL, 129, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:04

Recebidos os autos
17/07/2025 14:04

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
20/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 07:01

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:23

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:34

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:29

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 06:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2025 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VIEIRA DE LIMA - CPF: *39.***.*25-08 (AUTOR).
15/01/2025 15:01

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/01/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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