07/07/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 09:08

Expedição de Carta.
15/05/2025 09:08

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a GILVANDO MARQUES VICENTE JUNIOR - CPF: *12.***.*67-29 (AUTOR)
29/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de GILVANDO MARQUES VICENTE JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0875365-10.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GILVANDO MARQUES VICENTE JUNIOR.

REU: ICATU SEGUROS S/A.

DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda.

Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Verifica-se, ainda, que o comprovante de residência acostado aos autos pelo autor pertence a terceiro.

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima assinalado, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome ou outro documento atual que comprove sua residência no endereço indicado na exordial, podendo, também, anexar documento que comprove o vínculo de parentesco com a pessoa titular (ID 104676378), tudo isso sob pena de indeferimento da exordial.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
10/02/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 06:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:07

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0875365-10.2024.8.15.2001 AUTOR: GILVANDO MARQUES VICENTE JUNIOR REU: ICATU SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por GILVANDO MARQUES VICENTE JÚNIOR, em face de ICATU SEGUROS S.A., todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Observa-se que o domicílio do promovente é em Água Fria/PB e a sede da promovida é no Rio de Janeiro/RJ, conforme qualificação da exordial (ID 104676358).

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resolução nº 55/2012, artigo 1º, ao distribuir a competência das suas jurisdições, delimitou que: A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa.

Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 55/2012 do TJPB, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas Regionais de Mangabeira – PB.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24120210531721700000098366777, Outros Documentos: 24120210531544800000098366776, Outros Documentos: 24120210531478700000098365724, Outros Documentos: 24120210531420500000098365722, Outros Documentos: 24120210531352100000098365721, Outros Documentos: 24120210531277200000098365720, Outros Documentos: 24120210531196300000098365719, Outros Documentos: 24120210530831300000098365717, Outros Documentos: 24120210531118200000098365716, Outros Documentos: 24120210530718600000098365714]
05/02/2025 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/12/2024 19:43

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 19:43

Determinada diligência
02/12/2024 19:43

Declarada incompetência
02/12/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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