27/06/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA FELICIANO em 16/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:43

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800348-92.2023.8.15.0031 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: MARIA DA GUIA FELICIANO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL.

Pagamento.

Satisfação da obrigação.

Extinção do Processo. - Nos termos do art. 924, inc.

I do CPC extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Vistos, etc.

MARIA DA GUIA FELICIANO, qualificada, manejou execução de título judicial em face de BANCO BRADESCO SA, também qualificado.

Juntou planilha de débito.

Intimado, o banco réu procedeu com o pagamento do valor executado juntando DJO em nome da parte autora, (id, 97213397), no valor de R$ 1.211,75.

Pugnou pela extinção da execução pelo pagamento do débito.

Ouvido a parte exequente apontou valor remanescente a ser pago no equivalente a R$ R$ 914,58, id, 97699298.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sem razão a exequente quanto postulou a intimação do banco executado para adimplir valor que entendeu como remanescente.

Analisando o pedido de cumprimento de sentença, id, 89989438, verifica-se que a exequente postulou pelo valor de R$ R$ 1.731,48, quanto a honorários advocatícios fixados no acordão, id, 89478070, no equivalente a 11% sobre o valor da causa atualizado.

No entanto, o recurso do banco demandado foi provido em parte, restando ambos litigantes “sucumbentes”, e a fixação de verba honorária, restou assim redigida: “Considerando o presente julgamento, com reforma da sentença, em que ambas as partes saíram vencedoras em parte da lide, condeno-as ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes os quais arbitro em 11% sobre o valor atualizado da causa, englobando a fase recursal, e ressalvada a exigibilidade quanto ao promovente, em decorrência da gratuidade deferida nos autos.” (grifos nossos).

Logo, a parte exequente não tem direito a executar verba honorária no percentual de 11% (onze por cento), e sim, no percentual de 5,5% (cinco ponto cinco por cento), restando o valor pago pelo executado em conformidade com a condenação lhe imposta.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação; A dívida foi paga, conforme comprovantes de depósito acostados aos autos – ID 97213397.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inc.

II do CPC declaro extinta a presente ação.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato Custas finais já pagas. (vide página de custas do TJ/PB), confirmando a liquidez da guia.

Caso exista algum valor sobrando, autorizo devolver a instituição financeira, expedindo o respectivo alvara judicial.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com a expedição de alvarás, ARQUIVE-SE.

Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos..

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
05/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:15

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 07:14

Recebidos os autos
26/04/2024 07:14

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2023 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 10:24

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:41

Julgado procedente o pedido
06/08/2023 13:20

Conclusos para julgamento
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA FELICIANO - CPF: *49.***.*02-45 (AUTOR).
02/02/2023 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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