TJPB - 0803568-74.2024.8.15.0351

17/07/2025 11:26

Baixa Definitiva

17/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/07/2025 23:59.

15/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 20:47

Sentença confirmada

09/06/2025 20:47

Voto do relator proferido

09/06/2025 20:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/04/2025 23:59.

07/04/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/03/2025 23:59.

27/02/2025 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025 17:37

Determinada diligência

26/02/2025 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025 10:34

Conclusos para despacho

26/02/2025 10:34

Juntada de Certidão

26/02/2025 10:16

Recebidos os autos

26/02/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio