16/02/2025 03:57

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 00:22

Publicado Sentença em 06/02/2025.
07/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804529-75.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DES PRINCES REU: WAGNER BARBOSA SOARES Vistos etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) promovido(a) por CONDOMINIO RESIDENCIAL MAISON DES PRINCES em face de WAGNER BARBOSA SOARES.

Contudo, conforme petição de último evento, pugnou a parte autora pela desistência do feito, devendo, pois, ser extinta a presente ação.

De fato, nas demandas que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência.

Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: Enunciado nº 90.

A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão do pedido homologado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito
04/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:24

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/03/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:19

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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