01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de VALDIRIA ANDRADE DE MELO PALMEIRA SOBRAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
05/02/2025 09:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:51

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
13/12/2024 11:51

Determinada diligência
13/12/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIRIA ANDRADE DE MELO PALMEIRA SOBRAL - CPF: *61.***.*95-49 (AUTOR).
04/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:13

Outras Decisões
30/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:34

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
19/09/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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